Estatuto

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE.

Art. 1º – O Lagoa Tênis Clube, que será designado pelas iniciais L. T. C., é uma associação, sem fins lucrativos, fundada em 09 de Outubro de 1975, com sede à Rua Deocleciano Mundim, n.º 312, nesta cidade de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais, com foro na comarca de Patos de Minas – Minas Gerais, constituída por tempo indeterminado.

Parágrafo Único – As atividades da associação reger-se-ão pelos regulamentos em vigor, e pelo presente Estatuto.

Art. 2º – A associação tem por finalidade promover atividades esportivas e criar condições de lazer, confraternização e entretenimento para seus associados.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 3º – O quadro social constitui-se por sócios contribuintes, que sendo admitido na associação pela Diretoria, tenha adquirido sua jóia. A Jóia é pessoal e intransferível.

Art. 4º – Os Sócios Contribuintes estão sujeitos ao pagamento de contribuição mensal para a manutenção dos serviços do clube, fixada pela Diretoria.

Art. 5º – Em caso de atraso no pagamento de 06 (seis) contribuições mensais consecutivas, o sócio contribuinte será automaticamente eliminado do quadro de associados.

Art. 6º – A admissão de sócios contribuintes efetuar-se-á mediante proposta assinada por 1 (um) sócio contribuinte e encaminhada à Diretoria para aprovação por maioria simples de votos dos membros presentes.

Parágrafo Primeiro – O candidato que tiver sua proposta recusada, somente poderá ter seu ingresso na associação reexaminado, após decorrido o prazo de um ano da rejeição da proposta anterior.

Parágrafo Segundo – Fica homologado e efetivado no quadro social do L.T. C., as admissões de sócios contribuintes, bem como de seus dependentes, ocorridos até 31/10/2005, realizadas fora do que dispõe o presente Estatuto.
Art. 7º – Somente poderá ser admitido como sócio contribuinte da associação aquele que:
I – gozar de bom conceito;
II – não exercer ou tiver exercido atividades ilícitas;
III – não sofrer de doenças contagiosas.
Art. 8º – O Sócio contribuinte eliminado pela falta de pagamento de suas obrigações, poderá ser readmitido pelo processo de admissão em vigor, se efetuar a quitação de seu débito anterior devidamente corrigido.

Art. 9º – Consideram-se dependentes dos sócios contribuintes:
I – o cônjuge;
II – as filhas solteiras;
III – os filhos com idade até 18 (dezoito) anos;
IV – os irmãos e as irmãs com idade até 18 (dezoito) anos, desde que o titular da jóia seja solteiro e os mesmos residam sob o mesmo teto;
V – os pais, o sogro e a sogra com idade superior a 50 anos.

Parágrafo Único – Os filhos varões, ao atingirem 18 (dezoito) anos de idade e as filhas ao se casarem, perderão a condição de dependente, mas poderão obter, desde que o titular da jóia primitiva a tenha adquirido a mais de um ano e esteja em dia com suas mensalidades, uma jóia pelo preço equivalente a 10% (dez por cento) do seu valor, quando então terão os mesmos direitos e deveres dos sócios contribuintes.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

Art. 10º – Os sócios quites com a associação e sem nenhuma punição estatutária em vigor, gozarão dos seguintes direitos:
I – votar e ser votado para cargos eletivos;
II – ter assento na Assembléia Geral podendo propor e discutir os assuntos em pauta;
III – ter livre ingresso com a família na sede social e dependências pertencentes à associação, ressalvadas as limitações eventualmente estabelecidas pela Diretoria;
IV – participar, com a família, de todas as solenidades, diversões, festividades e torneios esportivos promovidos pela associação;
V – solicitar a convocação do Conselho Deliberativo, mediante requerimento que mencione os motivos da mesma e seja subscrito por um mínimo de 25 (vinte e cinco) sócios contribuintes, quites com a associação e em pleno gozo de seus direitos;
VI – usar flâmulas ou distintivos da associação.
Parágrafo único – Os dependentes do sexo feminino maiores de 18 (dezoito) anos de idade, poderão concorrer a cargos eletivos, para integrar a Diretoria nas áreas Social e de Esportes.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 11º – São deveres dos sócios:
I – observar as disposições deste Estatuto, dos Regimentos Internos, dos Regulamentos e as deliberações da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Diretoria;
II – pagar pontualmente as contribuições que forem estipuladas e as despesas que fizerem nos vários departamentos da associação;
III – desempenhar com dedicação e competência os cargos e funções que lhe forem confiadas;
IV – informar à Diretoria sobre as transgressões estatutárias e regulamentares de que tiver ciência;
V – colaborar com os Diretores e Conselheiros para a conservação do patrimônio social e, sempre que possível, para o êxito das iniciativas sociais;
VI – portar-se convenientemente e com correção dentro das dependências da associação;
VII – abster-se de manifestar ou provocar, nas dependências da associação, disputas políticas ou de qualquer outra natureza;
VIII – identificar-se, prontamente, quando solicitado por qualquer membro da Diretoria.

Parágrafo Único – Os sócios em pleno gozo de seus direitos com a associação, ao assinar para entrada de visitantes nas dependências do clube, se responsabilizam como se forem eles próprios, pelas infrações estatutárias e regulamentares cometidas por seus convidados.

CAPÍTULO V

DAS PENALIDADES

Art. 12º – Os Sócios e seus dependentes estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I – advertência escrita;
II – suspensão;
III – eliminação do quadro social.

Parágrafo Primeiro – A advertência escrita será encaminhada através de carta, pelo clube sob protocolo, e será aplicada nas infrações para as quais não tenha sido prevista penalidade específica.

Parágrafo Segundo – Será considerado reincidente o sócio ou dependente que tenha sofrido qualquer penalidade dentro de um período de 360 dias.
Parágrafo Terceiro – A aplicação das penalidades de advertência escrita e suspensão serão de competência da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos membros presentes.

Parágrafo Quarto – O Sócio que estiver cumprindo a penalidade de suspensão, não estará isento do pagamento da contribuição mensal.

Art. 13º – Estará sujeito à pena de suspensão o sócio que:
I – reincidir na pena de advertência escrita;
II – perturbar a ordem nas solenidades, festas, bailes e nas práticas sócio-esportivas;
III – tiver procedimento indecoroso ou atentatório aos bons costumes, nas dependências do clube;
IV – caluniar, injuriar ou ameaçar os sócios, seus companheiros ou visitantes;
V – insubordinar-se contra as determinações da Diretoria e as normas regulamentares.

Parágrafo Primeiro – O sócio que sofrer a pena de suspensão, será notificado pelo clube sob protocolo, sendo-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento da mesma, para oferecer recurso voluntário para o Conselho Deliberativo, o qual será apreciado no prazo de 5 (cinco) dias, por maioria simples de seus membros.

Parágrafo Segundo – O recurso voluntário não terá efeito suspensivo, devendo o mesmo ser subscrito por um mínimo de 25 (vinte e cinco) sócios quites com a associação e sem nenhuma punição estatutária em vigor.

Art. 14º – A pena de eliminação será da competência da diretoria, pelo voto de 2/3 (dois terços) do número de seus membros.

Parágrafo Único – O sócio que sofrer a pena de eliminação, será notificado pelo clube sob protocolo, sendo-lhe concedido o prazo de 8 (oito) dias a contar da data de recebimento da mesma, para oferecer recurso voluntário para o Conselho Deliberativo, o qual será apreciado no prazo de 5 (cinco) dias, pelo voto de 2/3 (dois terços) do número de seus membros.

CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Art. 15º – São órgãos da associação:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Deliberativo;
III – A Diretoria;
IV – Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – São órgãos complementares da associação as Comissões de Sindicâncias e as Comissões Especiais.
CAPÍTULO VII

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 16º – A Assembléia Geral, constituída pelos sócios contribuintes em pleno gozo de seus direitos sociais, é o órgão soberano da associação que delibera pelo voto de seus membros.

Parágrafo Primeiro – Para eleição da Diretoria, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal o voto será secreto, não sendo admitido o voto por procuração.

Parágrafo Segundo – As demais deliberações serão tomadas pelo voto aberto ou por aclamação, a critério da maioria de seus membros.

Art. 17º – A Assembléia Geral será convocada extraordinariamente pelo Presidente da Diretoria para o fim de emendar ou rever o presente Estatuto, com o voto de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros votantes presentes à Assembléia.

Art. 18º – Bienalmente deverá ainda a Assembléia Geral eleger a Diretoria, e os Conselhos Deliberativo e Fiscal para o biênio seguinte.

Parágrafo Primeiro – A posse dos novos Diretores e Conselheiros dar-se-á, no máximo 30 (trinta) dias após sua eleição.

Parágrafo Segundo – A duração do mandato da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal é de 02 (dois) anos, sendo permitido a reeleição.

Parágrafo Terceiro – O prazo máximo para inscrição de chapas concorrentes à Diretoria e Conselhos é de 05 (cinco) dias antes da data prevista para realização das eleições.

Parágrafo Quarto – As inscrições de chapas concorrentes às eleições serão efetuadas mediante requerimento à Diretoria, cabendo ao Conselho Deliberativo decidir sobre eventuais pedidos de impugnações.

Art. 19º – A assembléia Geral será presidida por um sócio indicado pela maioria, o qual designará dois secretários para a formação da mesa.

Art. 20º – Os trabalhos de cada Assembléia serão registrados em ata, constante de livro especial, redigida por um dos secretários indicados pele Presidente.
CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 21º – O Conselho Deliberativo será constituído de 7 (sete) membros efetivos, eleitos e reelegíveis pela Assembléia Geral, dentre os sócios em pleno gozo de seus direitos.

Art. 22º – O mandato do Conselho Deliberativo terá duração de 02 (dois) anos, compatível com a da Diretoria.

Art. 23º – Será competência exclusiva do Conselho Deliberativo:
I – discutir e deliberar, por maioria de votos, em definitivo, sobre qualquer matéria não atribuída especificamente a outros poderes da associação;
II – julgar as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal;
III – aplicar sanções a qualquer membro da Diretoria se tal deliberação contar com o voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros;
IV – decidir sobre a eliminação dos associados e julgar os recursos voluntários e ex-ofício, contra as deliberações e as sanções aplicadas pela Diretoria;
V – eleger seu presidente, vice-presidente e secretário, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do “Termo de Posse”, e que deverá constar de ata em livro próprio.

Art. 24º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses de cada ano para a aprovação do relatório da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Parágrafo Primeiro – O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela Diretoria.

Parágrafo Segundo – As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade e deverão ser consignadas em atas escritas em livro especial, e assinadas por todos os conselheiros presentes.

CAPÍTULO IX

DA DIRETORIA

Art. 25º – A Diretoria será composta por 16 (dezesseis) membros, sendo assim constituída: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 05 (cinco) Diretores Sociais e 05 (cinco) Diretores de Esportes.

Parágrafo Único – A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral, por escrutínio secreto, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita.
Art. 26º – Compete à Diretoria em conjunto:
I – administrar a associação, de acordo com suas finalidades;
II – apresentar ao Conselho Deliberativo, anualmente, um relatório circunstanciado das atividades da associação no exercício anterior, com a devida prestação de contas, julgada pelo Conselho Fiscal;

Parágrafo Único – As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 27º – Compete ao Presidente:
I – dirigir executivamente os interesses sociais;
II – representar a associação em juízo ou fora dele;
III – assinar juntamente com o tesoureiro, cheques e outros documentos relativos a movimentação de fundos ou que importem em obrigação para a associação;
IV – convocar, presidir e coordenar as reuniões da Diretoria;
V – admitir e demitir funcionários.

Art. 28º – Na falta, impedimento ou renúncia do Presidente, o Vice-Presidente assume o cargo, e na falta dos dois, o Presidente do Conselho Deliberativo assume o cargo de Presidente da associação, exercendo as respectivas funções.

Art. 29º – As vagas que se verificarem nos órgãos da associação, exceto o de Presidente, serão preenchidas, desde que aprovado pela Diretoria e pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, por maioria de votos de seus membros, podendo ser eleito qualquer associado em pleno gozo de seus direitos, o qual cumprirá o restante do mandato do substituído.

Parágrafo Único – Se necessário, poderá ser feito troca, remanejamento de cargos entre os diretores e ou conselheiros desde que aprovado pelos mesmos, pela Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal.

CAPÍTULO X

DO CONSELHO FISCAL

Art. 30º – O Conselho Fiscal compõe-se de cinco membros eleitos bienalmente pela Assembléia Geral, dentre os sócios em pleno gozo dos direitos sociais, podendo ser reeleitos.

Art. 31º – Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar e dar parecer sobre o Balancete Mensal e Contas da Associação;
II – analisar a pontualidade no cumprimento dos compromissos sociais, fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Parágrafo Único – Para desempenho de suas funções, os membros do Conselho Fiscal terão acesso a toda documentação da Associação.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32º – Os sócios respondem apenas pelas jóias, mensalidades e compromissos pessoais perante a Associação.

Art. 33º – Todos os prazos estipulados neste Estatuto ou em Regulamentos, em que conste dias úteis, serão considerados dias de expediente do clube.

Art. 34º – O presente Estatuto só poderá ser reformado ou modificado em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para este fim.

Art. 35º – Em caso de dissolução da associação, seus bens serão restituídos à Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, a qual doou a Praça de Esportes, para que seja usado por esta entidade constituída por este Estatuto, sendo que seu fim exclusivo é o de diversões de caráter esportivo, cívico, estético e social sem fins lucrativos.

Art. 36º – A dissolução da associação, só poderá ser resolvida por dificuldades insuperáveis em Assembléia Geral para este fim convocada, devendo a resolução ser tomada por dois terços de votos dos presentes, sendo necessário pelo menos o comparecimento de metade mais um do total de sócios, sendo vedada as procurações.

Parágrafo Primeiro – Esta resolução deverá ser ratificada por maioria de votos em reunião a que compareçam a metade mais um de todos os associados.
Parágrafo Segundo – Se em terceira convocação não for alcançado o número de sócios a que se refere o parágrafo anterior, nesta reunião se deliberará com qualquer número.

Parágrafo Terceiro – A dissolução só se tornará definitiva depois que a Diretoria haja recorrido, ex-ofício ao Poder Judiciário e este tiver dado sentença em instância final.

Art. 37º – O clube terá sua Bandeira, um escudo e um uniforme em Azul e Branco, sendo as suas cores.

Art. 38º – O presente Estatuto entrará em vigor, uma vez satisfeitas as exigências legais e revogadas as disposições em contrário.

Lagoa Formosa, 06 de Dezembro de 2005

Antônio Ribeiro Vinhal
Presidente

Selma Maria Rodrigues
Secretária